Comitê Interinstitucional

O Comitê Interinstitucional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é responsável por desenvolver propostas de integração das atividades do Poder Judiciário com os indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030. Foram produzidos pelos representantes dois relatórios de trabalho que regem as ações do colegiado, e seguem o determinado nas Portarias nº 133/2018 e nº 55/2020, que instituíram o Comitê. Em ambos os textos, foi destacada a importância do tema no âmbito do Poder Judiciário, considerando sua contribuição para os ODS, em especial, o ODS 16, que trata da Paz, Justiça e Instituições Eficazes.

A Portaria nº 55/2020, última atualização da normativa, define que o colegiado deve elaborar levantamentos semestrais de dados, metas e indicadores; pontuar as dificuldades encontradas na obtenção de estatísticas dos setores envolvidos; acompanhar as pesquisas relacionadas aos mecanismos que ampliem a transparência de dados, facilitando consulta e pesquisa por usuários; contribuir com a organização anual dos Encontros Ibero-Americanos da Agenda 2030 no Poder Judiciário, e com os trabalhos do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS), e criar, por meio da Resolução n. 296/2019, a Comissão Permanente de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030.

Dezoito instituições brasileiras integram o Comitê Interinstitucional, incluindo a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).

O colegiado também conta com o Secretário Executivo da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, e um representante de cada órgão listado a seguir: ministérios das Relações Exteriores, dos Direitos Humanos, da Segurança Pública e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ); Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES); Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD); Organização das Nações Unidas no Brasil (ONU Brasil); Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC); Senado Federal; Câmara dos Deputados; Tribunal de Contas da União, e Controladoria-Geral da União (CGU).

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