Publicada em setembro de 2019, a Resolução nº 296/2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criou a Comissão Permanente de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030. A atuação do colegiado inclui a interface do Poder Judiciário com as demais instituições que tratam da Agenda 2030, além de coordenar o Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS) do CNJ.

O texto da resolução também determina que os integrantes devem propor políticas judiciárias voltadas à promoção do desenvolvimento sustentável; representar o CNJ no processo de diálogo com entes federativos e sociedade civil para a implantação da Agenda 2030, no âmbito do Poder Judiciário.

A Comissão é presidida pela conselheira Maria Tereza Uille Gomes, além de ser integrada pelos conselheiros Henrique de Almeida Ávila e Flávia Moreira Guimarães Pessoa. Junto às respectivas equipes, eles devem acompanhar a atuação do Comitê Interinstitucional, destinado a apresentar propostas de integração do Poder Judiciário com os ODS, propor estudos sobre temas relacionados à Agenda 2030, observadas as diretrizes da Estratégia Nacional do Poder Judiciário, que conta com a participação da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).

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