O primeiro dia do Congresso da ANOREG\/BR e da VIII Concart, realizado entre os dias 25 e 27 de novembro no Hotel Royal Tulip Bras\u00edlia Alvorada, foi marcado por discuss\u00f5es de grande peso jur\u00eddico, reafirma\u00e7\u00e3o institucional e uma palestra magna que acentuou a relev\u00e2ncia dos Cart\u00f3rios no Brasil. Com expressiva participa\u00e7\u00e3o de not\u00e1rios, registradores, juristas, autoridades e delega\u00e7\u00f5es de todo o pa\u00eds, o dia 25 de novembro abriu a agenda de tr\u00eas dias dedicados a debater as prerrogativas extrajudiciais e o futuro do notariado e registro no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Debates sobre a reforma do C\u00f3digo Civil \u2014 Cart\u00f3rio Talks<\/strong><\/p>\n\n\n\n A tarde foi aberta com o painel Cart\u00f3rio Talks, que trouxe ao palco alguns dos principais juristas do pa\u00eds para debater a proposta de reforma do C\u00f3digo Civil e seus impactos sobre a atividade extrajudicial. Os debatedores alertaram que n\u00e3o se trata apenas de uma atualiza\u00e7\u00e3o normativa: o projeto prev\u00ea a altera\u00e7\u00e3o de mais de 900 dispositivos e a cria\u00e7\u00e3o de cerca de 300 novos, o que, na vis\u00e3o dos participantes, poder\u00e1 modificar profundamente como se d\u00e1 a atua\u00e7\u00e3o dos cart\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n Entre os temas mais sens\u00edveis discutidos estavam: os novos efeitos previstos para a uni\u00e3o est\u00e1vel registrada (transformando o estado civil dos conviventes e com impactos de oponibilidade a terceiros); a extens\u00e3o da presun\u00e7\u00e3o de filia\u00e7\u00e3o no caso de convivente da m\u00e3e; a possibilidade de ampliar compet\u00eancias do extrajudicial, como a altera\u00e7\u00e3o de regime de bens de casamento sem interven\u00e7\u00e3o judicial; e a discuss\u00e3o sobre reconhecimento de paternidade (ou socioafetiva), com riscos e benef\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n Apesar de a mesa mostrar que muitos dos novos institutos j\u00e1 s\u00e3o praticados na pr\u00e1tica pelos cart\u00f3rios, os juristas destacaram a necessidade de cautela e de garantias de seguran\u00e7a jur\u00eddica se a reforma avan\u00e7ar. <\/a><\/p>\n\n\n\n Confira a cobertura completa do Cart\u00f3rio Talks<\/a><\/p>\n\n\n\n Abertura oficial: reconhecimento do papel estrat\u00e9gico do extrajudicial<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u00c0 noite, a cerim\u00f4nia de abertura do XXV Congresso da ANOREG\/BR e da VIII Concart reuniu autoridades dos tr\u00eas Poderes, representantes do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), parlamentares e representantes da classe notarial e registral, al\u00e9m de not\u00e1rios e registradores de todo o pa\u00eds. <\/a><\/p>\n\n\n\n Durante a cerim\u00f4nia, os discursos enfatizaram a import\u00e2ncia dos Cart\u00f3rios como pilar institucional essencial \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica, ao acesso \u00e0 Justi\u00e7a e \u00e0 efici\u00eancia estatal. A atividade extrajudicial foi destacada como instrumento moderno de pol\u00edtica p\u00fablica, especialmente em estados e regi\u00f5es onde a demanda por regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, registros e servi\u00e7os notariais \u00e9 maior. <\/a><\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m foi lembrado o papel social dos Cart\u00f3rios em diversos programas: da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria \u00e0 garantia de acesso \u00e0 cidadania, passando por iniciativas voltadas a popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n Confira a cobertura completa da abertura oficia<\/a>l<\/p>\n\n\n\n Palestra Magna: vis\u00e3o institucional e os desafios da desjudicializa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n O momento de maior destaque da noite foi com Fl\u00e1vio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na palestra magna, defendendo o modelo h\u00edbrido dos Cart\u00f3rios, que une a fun\u00e7\u00e3o estatal delegada ao particular, com efici\u00eancia e compromisso p\u00fablico. Dino ressaltou que o modelo n\u00e3o apenas \u00e9 adequado como indispens\u00e1vel atualmente.<\/p>\n\n\n\n Para o ministro, a desjudicializa\u00e7\u00e3o passa pelo fortalecimento do extrajudicial. Ele alertou para a crescente sobrecarga do Judici\u00e1rio e afirmou que os Cart\u00f3rios, com sua capilaridade nacional, podem oferecer solu\u00e7\u00f5es mais r\u00e1pidas, seguras e acess\u00edveis \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, Dino apontou desafios contempor\u00e2neos: a complexidade de crimes financeiros, a necessidade de combate \u00e0 lavagem de dinheiro e a import\u00e2ncia da seguran\u00e7a jur\u00eddica num pa\u00eds de dimens\u00f5es continentais. Ele conclamou a classe notarial e registral a colaborar ativamente com o Poder P\u00fablico em quest\u00f5es como regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, efici\u00eancia institucional e governan\u00e7a<\/p>\n\n\n\n Confira a cobertura da palestra do ministro Fl\u00e1vio Dino<\/a><\/p>\n\n\n\n