Recomendações Nacionais CNJ – ANOREG

Recomendações Nacionais CNJ

DATA PROVIMENTO DESCRIÇÃO ACESSO
20 de agosto de 2018 Recomendação nº 28 Recomenda aos tribunais de justiça dos Estados e do Distrito Federal a celebração de convênios com notários e registradores do Brasil para a instalação de centros judiciários de solução de conflitos e cidadania (CEJUSCs).  
02 de Julho de 2014 Recomendação nº 14 Dispõe sobre a divulgação do resultado de estudos realizados para a especificação do modelo de sistema digital para implantação de Sistemas de Registro de Imóveis Eletrônico – S-REI.  
16 de Abril de 2013 Recomendação nº 11 Altera a Recomendação nº 09, da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe sobre a formação e manutenção de arquivo de segurança pelos responsáveis pelas serventias do serviço extrajudicial de notas e de registro.  
07 de Março de 2013 Recomendação nº 9 Dispõe sobre a formação e manutenção de arquivo de segurança pelos responsáveis pelas serventias do serviço extrajudicial de notas e de registro.  
02 de Julho de 2012 Recomendação nº 6 Dispõe sobre o uso de papel de segurança unificado para a emissão de certidões pelos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais.  
13 de Junho de 2012 Recomendação nº 40 Recomenda aos Tribunais de Justiça dos Estados a elaboração de plano de ação para o enfrentamento e solução de situações decorrentes de calamidades e desastres ambientais.  
26 de Agosto de 2008 Recomendação nº 17 Recomenda aos Tribunais de Justiça a promoção de campanhas e mutirões que visem ao registro civil de nascimento.