O Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juiz federal Fabrício Bittencourt da Cruz, designado pelo presidente Ricardo Lewandowski como um dos juízes auxiliar da presidência, fará exposição na abertura do “VII Fórum de Integração Jurídica”, no dia 28/6, no Auditório Interlegis – Senado Federal.
O tema sobre Legalização de Documentos: Apostila da Convenção de Haia é de extrema importância porque tem o objetivo de agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os 109 países signatários, permitindo o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será o responsável por coordenar e regulamentar a aplicação da Convenção da Apostila de Haia no Brasil, que entra em vigor em 14 de agosto deste ano.
Fabrício é Juiz Federal, professor na Universidade Estadual de Ponta Grossa (PR). Professor na Escola da Magistratura Federal do Paraná. Foi magistrado Instrutor da Vice-Presidência do Supremo Tribunal Federal nos anos de 2013 a 2014. O expositor tem formação acadêmica como Doutor em Direito do Estado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito socioeconômico pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), especialista pela Academia Brasileira de Direito Constitucional e pela Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná (FEMPAR). Pós-graduado pela Escola da Magistratura do Paraná (EMAP) e graduado em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).
Fonte: Assessoria de Imprensa da Anoreg-BR