Durante treinamento, secretário-geral do CNJ anunciou a criação de um núcleo de apostilamento que atuará na resolução de problemas dos emissores de apostilas
Brasília (DF) – Brasília foi a terceira capital a sediar o treinamento sobre a Apostila da Haia. O Workshop promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) e a Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal (Anoreg-DF), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), teve como objetivo capacitar notários e registradores a operar o Sistema Eletrônico de Apostilamento – SEI Apostila – que passará a funcionar em cartórios de todos as capitais a partir do dia 14 de agosto.
O evento que reuniu mais de 100 pessoas, além do público que acompanhou a transmissão on-line, teve a presença do secretário-geral do CNJ, o juiz federal Fabrício Bittencourt da Cruz, da diretora de divisão de gestão do conhecimento do Tribunal Regional da 4ª Região e gestora do sistema SEI Apostila, Patrícia Valentina Ribeiro Santana Garcia, além do diretor geral do CNJ, Fabyano Prestes, e do presidente da Anoreg-DF, Allan Guerra.
O secretário-geral abriu a apresentação explicando sobre o processo de apostilamento que já está presente em 111 países membros da Convenção da Haia, assinada em 1961. Explicou que o apostilamento feito pelo SEI Apostila irá desburocratizar, dar mais eficiência e baixar o custo em relação ao processo que é realizado atualmente.
Fabricio explicou ainda a escolha do modelo híbrido de apostila, que garantirá maior segurança ao processo, além de aceitação em países que não estão familiarizados com documentos 100% eletrônicos. Também anunciou a criação de um núcleo de apostilamento, que será formado por pessoas treinadas e capacitadas para resolver os problemas dos emissores de apostila. “Hoje ainda deixo, para perguntas, o site da ouvidoria, porque é por lá que, neste momento inicial, estamos colhendo dúvidas, mas lançado o sistema e criado o núcleo, que vai ser no dia 16 (agosto), toda e qualquer dúvida que os senhores tenham será (esclarecida) com o núcleo de apostilamento”.
Na sequência, a idealizadora e gestora do SEI Apostila discorreu sobre o funcionamento do sistema e mostrou na prática o passo a passo de como apostilar um documento. Patrícia reforçou o quanto o sistema é prático e fácil de operar e que, além disso, um ambiente de testes foi disponibilizado e poderá ser utilizado mesmo depois do dia 15 de agosto.
A segurança do documento será garantida pelo papel escolhido para a impressão da apostila, emitido pela Casa da Moeda. A numeração alfanumérica garantirá o controle de formulários, diminuindo assim as chances de falsificação, explicou o diretor-geral do CNJ. Fabyano Prestes contou que a compra do papel será feita pelo próprio cartório, por meio do SEI Apostila. Ele também respondeu perguntas sobre a operacionalização e execução do projeto e falou que uma página de perguntas frequentes está sendo homologada junto ao Ministério das Relações Exteriores e possivelmente estará no ar na próxima semana.
O presidente da Anoreg DF, Allan Guerra, destacou a importância dos cartórios na desburocratização do processo. Segundo Fabrício, a maior capilaridade dessa instituição, com mais de 15.000 unidades em todo o País, também permitirá uma redução drástica no custo.
Avaliação da nova atividade
O Tabelião titular do 1º Oficio de Notas, Protesto e Registro Civil do Núcleo Bandeirante, Hercules Alexandre da Costa Benício, avaliou de forma positiva o fato dos notários e registradores terem sido designados para exercer essa função, por já serem órgãos de fé pública e bem treinados para analisar assinaturas e também conferir autenticidade de funções ou cargos públicos que serão examinados no documento. “Estamos todos, informatizados. São 16 unidades de serviço aqui no Distrito Federal, no que se refere a Tabelionato de Notas, e, no total, umas 39 unidades, contando todas as atribuições”.
José Eduardo Guimarães Alves, Tabelião do 6º Oficio de Notas de Taguatinga, considera a nova atividade uma oportunidade de acertar e contribuir com o Poder Judiciário. Alves afirma que a escolha dos cartórios para ser autoridade apostilante é um sinal de prestigio. “Acredito que com o andar do tempo nós vamos conseguir colocar isso em prática de forma rápida, eficaz e segura, afinal, nós, tabeliães, temos a obrigação de dar autenticidade e segurança às partes, que é nossa principal missão”.
Também esteve presente o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Mato Grosso do Sul (Anoreg-MS), Juan Pablo Correa Gossweiler, que avaliou o projeto do SEI Apostila como uma forma de desburocratizar o antigo sistema de legalização de documentos estrangeiros ou nacionais, tornando o processo mais ágil e mais barato. “É uma grande nova atribuição que os cartórios irão receber”. Ele também contou que tem a intenção de levar o treinamento para o Estado.