Estado do Acre já registra 53 uniões estáveis em 2017, informa Central Notarial

Cadas vez mais os cartórios acreanos emitem declarações de união estável. Ou seja, esta tem sido uma opção bastante procurada pelos casais de qualquer gênero darem legalidade à relação visando constituição de família. De acordo com dados fornecidos Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec) fornecidos com exclusivida ao ac24horas em 2016 o Acre registrou 161 uniões estáveis e em 2017, até maio, já são 53.

 

O Censec é um sistema administrado pelo Colégio Notarial do Brasil cuja finalidade é gerenciar banco de dados com informações sobre existência de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza, inclusive separações, divórcios e inventários lavrados em todos os cartórios do Brasil.

 

União estável é a relação de convivência entre dois cidadãos que é duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição familiar. O Novo Código Civil não menciona o prazo mínimo de duração da convivência para que se atribua a condição de união estável.

 

Não é necessário que morem juntos, isto é, podem até ter domicílios diversos, mas será considerada união estável, desde que existam elementos que o provem, como por exemplo, a existência de filhos. Na união estável prevalece o regime da comunhão parcial de bens, mas pode haver um contrato entre as partes sobre os bens dos companheiros com a mesma flexibilidade admitida no pacto ante-nupcial.

 

Fonte: AC 24 Horas

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