Combate à lavagem de dinheiro e a participação dos cartórios nessa fiscalização é debatido no VIII Fórum


 

 

 

Tema em evidência na mídia é foco do debate que abrange participação dos ofícios no controle desta prática

 

A atuação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) – órgão subordinado à Receita Federal - no Combate à Lavagem de Dinheiro, além do Papel do Notário e do Registrador no combate à essa prática, foram os temas da IV Palestra do VIII Fórum de Integração Jurídica – Direito Notarial e de Registro, evento realizado em Brasília, na última terça-feira (20), no auditório do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). O presidente da mesa foi Mário Camargo, Diretor da Escola Nacional de Notários e Registradores (Ennor) e tabelião de protesto em São Paulo, e contou com a presença de Ricardo Liáo, Secretário-Executivo do COAF, de Luiz Navarro, ex-Ministro da Controladoria Geral da União (CGU) e ex-membro do COAF, de Celso Fernandes Campilongo, advogado e professor da Universidade do Estado de São Paulo (USP), de Maurício Zockun, advogado e professor da Pontífice Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), de Paulo Roberto Gaiger Ferreira, Presidente do Colégio Notarial do Brasil (CNB) e de Ivan Jacopetti do Lago, registrador de imóveis em São Paulo.

 

A mesa foi aberta com Camargo destacando a importância de crescer a atuação da profissão do notário e registrador, pois ela auxilia na regulamentação desse ofício. Na sequência, Liáo, afirmou que o desenvolvimento de mecanismos regulatórios possibilita ao segmento uma participação mais efetiva no combate à corrupção, até pela expertise dos tabeliães em trabalharem com os registros e observarem os fatos neles contidos. A responsabilidade legal dos notários em impedir que transações lesem terceiros foi debatida por Navarro, que ainda salientou a importância da informatização nos sistemas para a automatização do combate a corrupção. “Muitos não se lembram, mas foi graças ao trabalho de fiscalização do COAF que se iniciou a Operação Lava Jato”, explicou o ex-ministro.

 

Na visão de Campilongo, a supressão de um setor ao outro ocorrida no Brasil é um fator prejudicial no combate à corrupção, sendo que o notário e o registrador têm uma função relevante no auxílio dessa fiscalização. Quem também destacou esse trabalho dos cartorários e tabeliães foi Jacopetti, que explanou sobre a qualidade do atual sistema de registro de imóveis na garantia da legalidade dos processos. “Nós conservamos os arquivos e dados referentes as compras e vendas. Isso por si só permite um controle de forma geral, até pelo caráter público e obrigatoriedade desses registros em qualquer transação”, contextualizou o registrador.

 

Por fim, Zockun valorizou os esforços da legislação em se adequar às práticas criminais e declarou que ao impedir a receptação do dinheiro, as atividades criminais serão estranguladas. O Fórum realizou ainda a mesa final com a V Palestra denominada “Efeito Blockchain na Economia” e “O Aprimoramento da Segurança Jurídica das Transações com as Centrais de Informação dos Cartórios”, ministrada pelo Presidente da Academia Registral e do Instituto de Registro de Imóveis do Brasil, Sergio Jacomino.

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