O Direito de Família e o Direito de Sucessão é discutido em Brasília durante o VIII Fórum

 

 

A palestra I da manhã tratou do tema: “O Direito de Família e o Direito de Sucessão na Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça”, quem presidiu a mesa foi o ministro do STJ, Villas Boas Cuevas e os expositores convidados foram o diretor da Ennor e do IBDFAM, Zeno Veloso, o advogado e professor, Rodrigo Toscano de Brito e o advogado e diretor do IBDFAM, Ricardo Calderón.

 

Toscano expôs as interpretações sobre a multiparientalidade e os efeitos sucessórios sobre como um herdeiro poderá participar da divisão da herança tendo um conflito. “O filho que sabe quem é o pai biológico (rico), nega-o em assistência em vida e quando o pai falece, busca declaração de filiação mantendo a mutiparientalidade para participar de duas heranças. É necessário que o STJ verifique estes tipos de situações e a corrija”, enfatizou.

 

Em seguida, Calderón pontuou as consolidações da parentalidade socioafetiva. “Passo a passo conseguimos trazer as respostas com o diálogo na jurisprudência, hoje temos o vínculo biológico, socioafetivo e adotivo, uma multidisciplinidade do socioafetivo e biológico. O STJ identificou que situação com base na doutrina e nos seus julgados obteve uma nova resolução. É direito do filho estabelecer a criação, é possível reconhecer o vínculo biológico do filho. Quando o pedido vem do pai existindo apenas a socioafetividade o pai poderá negar a paternidade se o pedido do pai vier a negar o filho o STJ não o reconhece. O que prevalece o pedido do filho do que o do pai, ao reconhecer o socioafetivo ou biológico”.

 

O jurista, Zeno Veloso falou da união estável entre os conjugues a partir do estudo de casos analisados. “O artigo 733 do CPC. Diz que o divórcio e a separação e extinção consensual poderá ser realizados em escritura pública e incluindo a união estável.”

 

Salas Temáticas

Rede Anoreg

Redes Sociais

PARCEIROS

Ouvidoria

Youtube Anoreg-BR Twitter Anoreg-BR Facebook Rares RSS Anoreg-BR Flickr Anoreg
Política de Privacidade - Copyright 2000 - 2017 ANOREG/BR - Todos os direitos reservados
ANOREG/BR: SRTVS Quadra 701, Lote 5, Bloco A, Sala 221 - Centro Empresarial Brasília
CEP: 70.340-907 - Brasília-DF / Telefone: (61) 3323-1555 - Fax: (61) 3226-5073 - anoregbr@anoregbr.org.br