Anoreg-MS recebe o Corregedor Nacional no 2º Simpósio Notarial e Registral de Mato Grosso do Sul

 

A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Mato Grosso do Sul (Anoreg-MS) promoveu no dia 12 de maio, em sua sede, o 2° Simpósio Notarial e Registral de Mato Grosso do Sul, voltado aos notários, registradores, profissionais da área jurídica e interessados no Direito das famílias e no Direito Notarial e Registral. O evento, que teve como foco a paternidade socioafetiva, contou com a presença do ministro João Otávio de Noronha, Corregedor Nacional de Justiça, que apresentou  a posição do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito do assunto. Mato Grosso do Sul é um dos sete estados brasileiros (ao lado do Maranhão, Pernambuco, Ceará, Santa Catarina, Amazonas e Paraná) que têm facilitado o registro de filhos reconhecidos por paternidade socioafetiva diretamente em cartórios.

 

O Simpósio contou com a presença do presidente da Anoreg-MS, Juan Pablo Correa Gossweiler; do vice-presidente da Anoreg-BR e do IEPTB-SP, Cláudio Marçal Freire; do vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB), Filipe Andrade Lima Sá de Melo; do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), Ricardo Henry Marques Dip. Também estiveram presentes o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS), Julizar Barbosa Trindade; o Corregedor Geral de Justiça do TJ-MS, Romero Lopes; o vice-presidente do IEPTB-MS, Ricardo Fabrício Seganfredo e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Mato Grosso do Sul (OAB-MS), Mansour Elias Karmouche.

 

Os debates tiveram início com o presidente da Anoreg MS, Juan Pablo Correa Gossweiler, que destacou a importância dos serviços notariais e registrais para a segurança jurídica. “São atividades de vital importância para o andamento jurídico brasileiro, garantindo a segurança e a autenticidade dos atos jurídicos”.

 

A palestra “Paternidade Socioafetiva e a Posição do STJ”, conduzida pelo ministro João Otávio de Noronha, abordou o Provimento 149 da Corregedoria Geral de Justiça do Mato Grosso do Sul, publicado no Diário Oficial da Justiça em janeiro de 2017, que autoriza os cartórios extrajudiciais do Estado a reconhecerem a paternidade socioafetiva. Para o ministro, a posição do STJ pode ser exemplificada com o ditado popular que diz “pai é quem cria”.

 

A paternidade socioafetiva é o vínculo que se estabelece em virtude do reconhecimento social e afetivo de uma relação entre um homem e uma criança como se fossem pai e filho. Nessa espécie de paternidade não há vínculo de sangue ou de adoção.  Até 2012 era reconhecido somente o parentesco consanguíneo ou por adoção, a mudança veio com o novo Código Civil, que entrou em vigor em 2013.

 

 

 

 

 

 

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