Reunião mensal da Diretoria da Anoreg-BR

 

 

 

 

No encontro do último dia 10, o  foram debatidos os seguintes  temas: Comissão de Manifestação de Pedidos de Providências do CNJ, valores das contribuições das Anoregs Estaduais e dos Institutos Membros – conforme foi definido no Planejamento Estratégico da entidade, Projetos da Rares-NR para 2017, Fórum de Integração Jurídica, XIX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, Eleições 2017, Prêmio de Qualidade Total da Anoreg-BR (PQTA 2017), além do acompanhamento Jurídico, Parlamentar e das atividades de Comunicação e Marketing.

 

Na ocasião, a diretora da Rede Ambiental e de Responsabilidade Social dos Notários e Registradores (Rares-NR), Sônia Maria Andrade, apresentou as ações realizadas pela organização e a sugestão de criar um dia de ação social para emissão de certidões de nascimento para os aqueles que ainda não possuem o documento. Já o presidente da Anoreg Alagoas (Anoreg-AL), Raynei Marinho,  comentou que seria interessante a criação de  um aplicativo para ser utilizado pelos associados da Anoreg-BR.

 

Também foi apresentado o Prêmio de Qualidade Total Anoreg-BR (PQTA) de 2017, com o levantamento do número de cartórios que participam do PQTA todos os anos. A diretora Maria Aparecida Pacheco também e convidou os demais tabeliães e registradores a inscreverem seus cartórios na premiação. O encontro também contou com a presença do assessor parlamentar, Augusto Nardelli, que apresentou os projetos em andamento no Congresso Nacional, a aprovação da MP 759/16 - que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e a regularização fundiária no âmbito da Amazônia legal, dentre outros temas, na forma do projeto de lei de conversão PLV 12/17. A matéria consta na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados para apreciação. Outra Medida Provisória que consta na Câmara dos Deputados é a MP 776/17 – que dispõe sobre os registros públicos, determinando dentre outros, que as certidões de nascimento mencionarão a data em que foi feito o assento e ainda expressamente a naturalidade. Ressaltou ainda que foram apresentadas 9 (nove) emendas, entretanto a Comissão Mista ainda não foi instalada para analisar a matéria.

 

Sobre as eleições 2017,  ficou decidido que as Anoregs estaduais  inadimplentes  poderão votar, o que não significa anistia para  eventuais dívidas existentes.

 

 

 

 

 

O  Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, que será realizado de 15 a 18 de novembro em Fortaleza (CE) teve seus detalhes de programação apresentados pela presidente da Anoreg Ceará, Helena Borges. A presidente também se referiu ao estudo da perspectiva financeira do Planejamento Estratégico e discorreu sobre as formas pelas quais as entidades poderiam contribuir na composição do orçamento da AnoregBr, apresentando uma sugestão formal de contribuição. O material foi entregue ao presidente da Anoreg BR, que o encaminhou à Diretoria para as  devidas providências.

 

Por fim, o presidente da entidade, Rogério Portugal Bacellar apresentou o site do “VIII Fórum de Integração Jurídica”, que acontecerá no dia 20 de junho, no Superior Tribunal de Justiça e convidou todos os presentes para comparecerem. 

 

 

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