“A Corregedoria já se posicionou favoravelmente ao estímulo da conciliação”

 

Corregedoria em Destaque

Des. Aristóteles Lima Thury
Corregedor Geral da Justiça do Estado do Amazonas

 

“A Corregedoria já se posicionou favoravelmente ao estímulo da conciliação”

 

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) apresenta por meio da série “Corregedoria em Destaque” entrevista com o corregedor geral da Justiça do Estado do Amazonas, desembargador Aristóteles Lima Thury, que fala das principais metas de sua gestão à frente da Corregedoria, como o projeto “Corregedoria Verde”, que visa diminuir impactos ambientais, assim como sobre o posicionamento favorável às audiências de conciliação extrajudicial, como forma de desafogar o Judiciário e dar celeridade aos processos, além do importante trabalho prestado por notários e registradores à sociedade.

 

 

Anoreg/BR - Quais são as principais metas para sua gestão à frente da Corregedoria do Estado?

 

No momento de minha posse como Corregedor, ocorreu a descarbonização, para mostrar que uma das metas mais importantes é materializar a denominada “Corregedoria Verde”. Para tanto, introduziu-se as canecas ecológicas entre os servidores da casa, com objetivo de economizar milhares de reais em copos descartáveis. Outra meta atingida foi o retorno das atividades de reciclagem e certificação ambiental. Milhares de lâmpadas fluorescentes que se empilhavam no Fórum Henock Reis foram devidamente descartadas recebendo, o Tribunal de Justiça, a certificação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Outra meta almejada que está gradativamente em curso diz respeito à certificação das atividades da Corregedoria. O ineditismo do projeto com a obtenção ISO 26.000 é fruto do trabalho da Corregedoria com a Simasa da Amazônia. 

 

 

Anoreg/BR - Como avalia a importância da atividade extrajudicial para a sociedade?

 

De pronto, a atividade extrajudicial é extremamente relevante para a sociedade. Tal importância vem ao encontro da missão institucional da Corregedoria no aperfeiçoamento dessas atividades. É importante denotar que qualquer tipo de negócio que tenha chancela pública, como contratos, procurações, escrituras, reconhecimento de firmas e testamentos, autenticações de documentos, passam pelo crivo do cartório. O tabelião ou registrador se encarrega notadamente de conceder fé pública ao mencionado negócio. A Corregedoria tem de treinar adequadamente seus juízes e delegatórios de serviços extrajudiciais. Quanto mais próximos dos registradores e dos notários, mais aperfeiçoaremos nosso mister. 

 

 

Anoreg/BR - Qual a importância da usucapião administrativa ser realizada diretamente em cartório para desafogar o Poder Judiciário e solucionar mais rapidamente os litígios?

 

A nova Lei de Processo Civil brasileira (Lei 13.105/15) contempla, em seu art. 1.071, o procedimento administrativo extrajudicial para a usucapião de bens imóveis. Com fulcro no mencionado artigo, a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73) passa a ser acrescida do artigo 216-A, que regula o procedimento da usucapião a ser requerido diante do oficial de registro de imóveis. A usucapião nesses moldes será efetivamente requerida pelo interessado ao registrador de imóveis responsável pela situação do bem. Enxergo que a escolha dessa via retira do Judiciário, já sobrecarregado com milhares de ações ajuizadas anualmente, essa tarefa perfeitamente realizável na aludida esfera. Acredito que é solução célere e eficiente para regularizar situações já consolidadas. 

 

 

Anoreg/BR - A mediação e a conciliação em cartórios, prevista pelo novo CPC, para desafogar o Poder Judiciário ainda aguarda normatização. A Corregedoria vai se posicionar sobre este tema?

 

 A Corregedoria já se posicionou favoravelmente ao estímulo da conciliação para atender os reclamos do presente século por uma Justiça mais eficiente. Hoje, está sobejamente provado que o juiz não é unicamente aplicador sistemático da Lei. Deve o julgador incorporar também o papel de pacificador social. Tanto é assim, que as semanas de conciliação realizadas excepcionalmente no final do ano passarão a existir durante os 365 dias de trabalho. Sua eficiência é inquestionável, até porque as partes já não aguentam esperar o resultado do excesso recursal característico do Direito brasileiro. Assim, a Lei nº 13.140 propõe uma mudança de paradigma substancial quando autoriza os cartórios a atenderem processos de mediação e conciliação. Isto constitui uma forma consensual de solução de conflitos nas esferas judiciais e extrajudiciais. 

 

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