Governo Federal sanciona a MP 759/16 sobre a regularização fundiária e alienação de imóveis da União

 

Governo Federal sanciona a MP 759/16 sobre a regularização fundiária e alienação de imóveis da União

 

Medida Provisória nº 759, de autoria da Presidência da República, dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal. Também institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União e dá outras providências.

 

Clique aqui e leia a íntegra da MP: http://bit.ly/2i9fr7o

 

Fonte: Governo Federal

Salas Temáticas

Rede Anoreg

Redes Sociais

PARCEIROS

Ouvidoria

Youtube Anoreg-BR Twitter Anoreg-BR Facebook Rares RSS Anoreg-BR Flickr Anoreg
Política de Privacidade - Copyright 2000 - 2017 ANOREG/BR - Todos os direitos reservados
ANOREG/BR: SRTVS Quadra 701, Lote 5, Bloco A, Sala 221 - Centro Empresarial Brasília
CEP: 70.340-907 - Brasília-DF / Telefone: (61) 3323-1555 - Fax: (61) 3226-5073 - anoregbr@anoregbr.org.br